Em meio a mudanças aceleradas no mundo do trabalho e a uma agenda legislativa intensa, o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) reafirma sua função de ponte entre o movimento sindical e o Congresso Nacional. A posse de Rita Serrano para a presidência da entidade, com agradecimento público à gestão de Maria das Graças, sinaliza continuidade institucional e foco técnico na análise de projetos que impactam diretamente a renda, a proteção social e a organização dos trabalhadores.
O que é o DIAP e por que sua atuação importa
O DIAP é uma entidade de assessoria parlamentar dedicada a monitorar proposições legislativas e orçamentárias, produzir análises acessíveis e orientar estratégias de incidência junto a deputados e senadores. Sua missão central é fornecer informação qualificada e tempestiva para que sindicatos, federações e centrais sindicais tomem decisões e participem do debate público de maneira informada. Isso inclui boletins, notas técnicas, estudos de impacto e acompanhamento de comissões, votações em plenário e vetos presidenciais. Em um ambiente político dinâmico, a capacidade de antecipar riscos e oportunidades é determinante para proteger direitos e construir avanços.
Transição de liderança e continuidade institucional
Ao assumir a presidência para o próximo triênio, Rita Serrano enfatiza a importância de manter a consistência metodológica e o diálogo plural com as bancadas. A menção à contribuição de Maria das Graças e da diretoria anterior reconhece um período de trabalho marcado por reformas estruturais e forte polarização. O desafio, agora, é ampliar a capilaridade da informação, qualificar ainda mais os dados, fortalecer a cooperação com entidades nos estados e municípios e modernizar ferramentas de monitoramento para garantir respostas rápidas e fundamentadas.
Prioridades na pauta do mundo do trabalho
Reforma tributária e financiamento da seguridade
A implementação da reforma tributária exigirá atenção aos efeitos sobre a folha de pagamento, a desoneração setorial e o financiamento da seguridade social. O DIAP terá papel de analisar propostas complementares, regulamentos e ajustes que possam afetar contribuições sociais, benefícios e o equilíbrio federativo. A prioridade é identificar impactos sobre o emprego formal e a arrecadação necessária para sustentar políticas públicas, como saúde, previdência e assistência, evitando transferência indevida de custos para trabalhadores de baixa renda.
Negociação coletiva e liberdade sindical
Projetos que tratam de negociação coletiva, contribuição negocial e representatividade exigem leitura técnica e diálogo com múltiplos atores. A consolidação de mecanismos que assegurem legitimidade dos acordos, transparência na prestação de contas e respeito às convenções da OIT ratificadas pelo Brasil é eixo central. O DIAP acompanha proposições sobre ultratividade, organização por local de trabalho e solução de conflitos, com foco na segurança jurídica e no fortalecimento do processo negocial.
Trabalho em plataformas e novas formas de contratação
A regulação do trabalho mediado por aplicativos ocupa lugar relevante na agenda. Pontos sensíveis incluem critérios de remuneração, cobertura previdenciária, saúde e segurança, seguro contra acidentes e responsabilidade das empresas sobre algoritmos e gestão por metas. O DIAP monitora textos que buscam definir enquadramento jurídico, mitigar fraudes e assegurar proteção social mínima, sem desconsiderar especificidades setoriais e a necessidade de diálogo tripartite.
Serviço público, carreiras e negociação
No setor público, o debate envolve concursos, carreiras, negociação coletiva, condições de trabalho e efeitos de regras fiscais sobre a prestação de serviços. Propostas de emenda constitucional e projetos infraconstitucionais podem alterar estabilidade, progressões e direitos. A atuação do DIAP consiste em avaliar impactos orçamentários, jurídicos e institucionais, oferecendo subsídios para que entidades representativas participem do processo legislativo com dados e cenários comparativos.
Igualdade salarial, saúde e segurança
A agenda de igualdade salarial entre mulheres e homens, o combate ao assédio e à discriminação e a prevenção de acidentes de trabalho requerem fiscalização efetiva e aperfeiçoamento normativo. O DIAP observa projetos sobre transparência remuneratória, gestão de riscos ocupacionais e fortalecimento da inspeção do trabalho. A análise considera evidências sobre produtividade, rotatividade e custos sociais da precarização, priorizando medidas com potencial de reduzir desigualdades e ampliar proteção.
Orçamento público, transparência e evidências
O ciclo orçamentário — PPA, LDO e LOA — estrutura a capacidade do Estado de implementar políticas de emprego, qualificação e proteção social. O DIAP acompanha rubricas essenciais, contingenciamentos e emendas, identificando tendências que afetam fiscalização trabalhista, políticas ativas de emprego e investimentos em saúde e educação, fundamentais ao trabalho decente. Ferramentas de dados abertos, séries históricas e indicadores regionais tornam mais previsíveis os efeitos de ajustes e realocações.
Participação social e formação
Além do monitoramento técnico, a formação de dirigentes e equipes é elemento chave. Cursos, oficinas e materiais práticos sobre leitura de projetos de lei, tramitação, regimentos e estratégias de incidência ampliam a capacidade de intervenção das entidades nos momentos decisivos. O DIAP também estimula a articulação intersindical e a construção de agendas comuns, conectando as prioridades do chão de fábrica e dos serviços às etapas do processo legislativo.
Como acompanhar e atuar
Sindicatos e trabalhadores podem seguir comissões, audiências e votações, enviar contribuições por canais de participação e mobilizar-se de forma planejada. O DIAP oferece sínteses, alertas e análises que ajudam a identificar relatores, pontos críticos e prazos regimentais, favorecendo a incidência qualificada. O diálogo com parlamentares, assessorias e órgãos do Executivo é mais efetivo quando sustentado por dados, experiências concretas e propostas exequíveis, reduzindo ruídos e aumentando a aderência das soluções.
Com a nova presidência, o compromisso público é fortalecer uma atuação técnica, transparente e articulada, capaz de antecipar cenários e apoiar decisões que impactam milhões de trabalhadores. Ao reunir informação confiável, promover a participação social e manter o diálogo com todas as bancadas, o DIAP cumpre sua razão de existir: tornar o processo legislativo mais acessível e responsivo às demandas do trabalho, preservando direitos e abrindo espaço para avanços possíveis.
