Contrato por telefone com idoso: Justiça anula adesão e condena associação
Contrato por telefone com idoso foi anulado pela Justiça após descontos indevidos no INSS; associação pagará indenização por dano moral.
Violência doméstica como incapacidade: STF obriga INSS a custear afastamento
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Laudo de fibromialgia tem validade permanente? Entenda o que foi aprovado na CCJ
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13º salário no Brasil: conquista histórica, prazos e orientações práticas para trabalhadores
O 13º salário é um direito previsto em lei e um marco na proteção ao rendimento do trabalho no Brasil. A norma consolidou-se como resultado…