O setor da saúde no Brasil enfrenta um cenário de alerta após a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados debater, nesta terça-feira (14), as implicações da Resolução 852/26 do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex). A medida, que elevou o imposto sobre a importação de produtos e equipamentos médicos, já provoca uma iminente elevação nos custos de atendimento tanto no Sistema Único de Saúde (SUS) quanto na rede privada, ameaçando o acesso da população a tratamentos essenciais e tecnologias de ponta.
Contexto e detalhes da tributação
Editada em fevereiro deste ano, a Resolução 852/26 ampliou as alíquotas do Imposto de Importação para uma gama de itens, incluindo máquinas, equipamentos e produtos de informática e telecomunicações. Embora a abrangência seja vasta, o impacto na saúde é significativo, pois engloba componentes cruciais utilizados por hospitais, clínicas e laboratórios em todo o país. Especialistas apontam que a maior oneração recairá sobre tecnologias importadas, como as empregadas em diagnósticos por imagem, sistemas de esterilização e climatização hospitalar, itens que o Brasil majoritariamente não produz internamente. Representantes do setor, como Felipe Contrera Novaes, da Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para Saúde (Abimed), questionam a lógica de tributar importações que são indispensáveis e não possuem similar nacional, defendendo que a saúde não deveria ser uma ferramenta de arrecadação fiscal.
Impacto para os trabalhadores e cidadãos
O aumento dos custos operacionais para hospitais e laboratórios, estimado em até 11% pelo diretor executivo da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), Genildo Lins, repercute diretamente na qualidade e acessibilidade dos serviços de saúde. Para os trabalhadores e cidadãos, isso se traduz em um encarecimento do atendimento e, consequentemente, na sobrecarga do SUS. Renato Nunes, consultor jurídico da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), explica que mesmo o SUS é atingido indiretamente: hospitais filantrópicos, vitais para o atendimento público, adquirem materiais de revendedores nacionais que já incorporam o imposto em seus preços, elevando os gastos finais e onerando o serviço para a população que depende da saúde pública. A medida também agrava a situação de unidades de pequeno e médio porte, segundo Graccho Alvim Neto, vice-presidente da Federação Brasileira de Hospitais (FBH), podendo gerar atrasos em exames e cirurgias. A falta de diálogo com as entidades do setor antes da publicação da norma, sem audiências públicas ou análise de impacto regulatório, mina a transparência e a confiança, criando uma insegurança jurídica que desestimula investimentos e afeta indiretamente a geração de empregos e a manutenção de serviços essenciais.
Próximos desdobramentos e luta por direitos
Diante do crescente descontentamento, o deputado Pedro Westphalen (PP-RS), autor do requerimento para a audiência, já solicitou uma reunião com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, buscando reverter ou amenizar os efeitos da resolução. A mobilização visa destacar que a questão vai além de uma simples tarifa ou balança comercial; trata-se de garantir o direito constitucional à saúde e o acesso da população brasileira à tecnologia de ponta, fundamental para diagnósticos precisos e tratamentos eficazes. A expectativa é que a pressão parlamentar e a articulação do setor de saúde forcem uma revisão da medida, protegendo os interesses dos pacientes e do sistema de saúde como um todo, evitando que os trabalhadores e suas famílias sejam os maiores penalizados por decisões que impactam diretamente seus direitos sociais.
Fonte: https://www.camara.leg.br
