A Argentina vive um dos momentos mais tensos desde a posse do presidente Javier Milei. Em meio a uma greve geral de grande adesão e mobilizações massivas em todo o país, a Câmara dos Deputados aprovou a reforma trabalhista impulsionada pelo governo por 135 votos a favor e 115 contra, sem abstenções e com seis ausências.
A aprovação ocorreu sob forte tensão política, protestos nas ruas e um amplo cerco policial nas imediações do Congreso de la Nación Argentina. Como o texto sofreu alterações durante o debate, o projeto retornará ao Senado para nova votação, prolongando um conflito que já ultrapassa o Parlamento e assume dimensão social aberta.
A greve marcou a quarta paralisação nacional contra o governo Milei.
Megaoperativo, “protocolo antipiquetes” e repressão
Desde as primeiras horas da manhã, o Congresso foi cercado por um megaoperativo de segurança. Gendarmería, Polícia Federal e forças da Cidade instalaram grades, veículos blindados e um perímetro rígido de controle.
O governo aplicou o chamado “protocolo antipiquetes”, justificando a operação como medida preventiva para garantir a ordem pública. Sindicatos e partidos de esquerda denunciaram o que classificaram como criminalização da manifestação social.
Ao longo do dia, a polícia avançou contra os manifestantes para dispersar o protesto. Houve uso de gás lacrimogêneo, dezenas de prisões e relatos de pessoas sendo perseguidas nas ruas próximas ao Congresso. A repressão já tinha ocorrido em outros atos contra a reforma e voltou a se repetir no dia da votação.
A retirada de direitos foi acompanhada de repressão para conter a mobilização popular.
Como a reforma foi aprovada
O governo conseguiu aprovar o projeto após articular uma maioria que reuniu deputados do La Libertad Avanza, partido do presidente argentino Javier Milei e de orientação ultraliberal; do PRO (Propuesta Republicana), legenda de direita ligada ao ex-presidente Mauricio Macri; da Unión Cívica Radical (UCR), partido tradicional de centro; e do bloco Innovación Federal, que reúne deputados de perfil mais regional e conservador.
Governadores e deputados ligados ao kirchnerismo — corrente política liderada pela ex-presidente Cristina Fernández de Kirchner, que governou a Argentina por dois mandatos (2007–2015) e voltou ao poder como vice-presidente entre 2019 e 2023 — também foram decisivos. O grupo integra o campo peronista, que dominou a política argentina por grande parte das últimas duas décadas. Esses parlamentares ajudaram a garantir o quórum mínimo para abrir a sessão e forneceram votos estratégicos para a aprovação, incluindo dois votos da província de Tucumán no apoio geral ao projeto e apoios pontuais em artigos específicos. Além disso, ausências consideradas “oportunas” por críticos da proposta também influenciaram o resultado final.
Para assegurar os apoios necessários, o governo retirou do texto original o polêmico artigo 44, que tratava de mudanças nas regras de licenças médicas. A retirada desse trecho foi determinante para viabilizar a votação.
Na oposição, votaram contra parlamentares do Frente de Izquierda y de los Trabajadores – Unidad, coalizão de partidos de esquerda; da Unión por la Patria, principal força do campo kirchnerista; e da Coalición Cívica ARI, partido de centro com discurso anticorrupção. Deputados da esquerda denunciaram um “conluio” entre setores do governo e do peronismo para acelerar a aprovação da proposta.
Greve geral: pressão das bases
A paralisação foi convocada pela Confederación General del Trabajo (CGT), principal central sindical do país. No entanto, a decisão ocorreu após meses de críticas à condução considerada moderada da direção sindical.
Setores combativos afirmam que a greve foi “imposta desde baixo”, diante da insatisfação crescente com demissões, perda salarial e negociações consideradas insuficientes.
Mesmo sem ampla campanha prévia, a adesão foi expressiva:
- Transporte público praticamente paralisado;
- Indústrias fechadas;
- Escolas e universidades sem aulas;
- Hospitais operando de forma limitada;
- Portos e setores logísticos interrompidos.
Desde a madrugada, manifestantes bloquearam trechos da Rodovia Panamericana — uma das principais vias de acesso à capital argentina, Buenos Aires — em protestos organizados por trabalhadores da FATE, uma das maiores fabricantes de pneus do país, e por grupos de esquerda. Também houve tensão no Puente Pueyrredón, ponte que liga a capital à região metropolitana sul e que historicamente é palco de grandes mobilizações sociais, sob forte presença policial. Além da capital, ocorreram protestos em cidades importantes como Córdoba, Rosario, Neuquén e Mendoza.
Participaram das ações trabalhadores do Hospital Garrahan — principal hospital pediátrico público da Argentina —, operários da FATE, profissionais da saúde, professores, estudantes e aposentados.
Durante um ato público, a deputada de esquerda Myriam Bregman afirmou que a eventual aprovação da lei não encerraria o conflito e que sua aplicação dependeria da resistência organizada nos locais de trabalho.
O que muda na prática
O governo apresenta a reforma como “modernização” do mercado de trabalho. Para sindicatos e partidos de esquerda, trata-se de um desmonte de direitos consolidados ao longo de mais de um século.
Entre os principais pontos:
- Criação do banco de horas, reduzindo pagamento imediato de horas extras;
- Fragmentação das férias;
- Redução das indenizações por demissão;
- Salários “dinâmicos”, com parcelas variáveis não incorporadas definitivamente;
- Ampliação das categorias de serviços essenciais, limitando o direito de greve;
- Prioridade de acordos por empresa sobre convenções coletivas por categoria;
- Criação do Fundo de Assistência Trabalhista (FAT).
Licenças médicas: a mudança mais polêmica
A alteração do artigo 208 da Lei de Contrato de Trabalho tornou-se o símbolo do conflito.
Hoje, um trabalhador afastado por doença recebe 100% do salário por até seis meses. Quem tem mais de cinco anos de antiguidade pode chegar a um ano de salário integral.
Com a reforma:
- O pagamento passa a ser de 75% do salário;
- Pode cair para 50% se a doença for considerada decorrente de “atividade voluntária e consciente de risco”;
- Desaparece a ampliação do prazo para quem tem mais de cinco anos na empresa;
- Inclui-se exceção parcial para doenças graves, degenerativas ou irrecuperáveis, mediante comprovação médica.
Na prática, isso significa que um trabalhador doente pode receber metade do salário. Críticos afirmam que a medida transfere o custo da doença para o empregado e introduz julgamento sobre sua vida privada.
Juristas apontam que a proposta pode afrontar o princípio constitucional da progressividade dos direitos sociais, que impede retrocessos injustificados.
Contexto econômico e tensão social
A reforma ocorre em meio a inflação elevada, perda do poder de compra de salários e aposentadorias, cortes no setor público e fechamento de empresas. O anúncio de fechamento da FATE, tradicional indústria com mais de 80 anos, acentuou o clima de insegurança produtiva.
O governo sustenta que a reforma reduzirá custos e estimulará contratações. A oposição afirma que ela barateia demissões, enfraquece a negociação coletiva e amplia a precarização.
Próximos passos: Senado e nova paralisação
Como o texto foi alterado, ele retorna ao Senado. Sindicatos defendem ampliar assembleias de base, fortalecer a coordenação entre categorias e convocar uma nova paralisação nacional — possivelmente de 36 horas — caso o projeto avance.
A disputa não é apenas técnica. Trata-se de um confronto entre dois modelos: de um lado, a reestruturação liberal do mercado de trabalho defendida por Javier Milei; de outro, a defesa do modelo histórico de proteção trabalhista construído ao longo do século XX.
A greve geral demonstrou que há força social organizada e um país profundamente polarizado. O desfecho no Senado indicará se o governo consolidará sua agenda estrutural ou se enfrentará uma escalada ainda maior de conflito nas ruas e nos locais de trabalho.
