Nova Lei Garante Direitos Essenciais ao Paciente no Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a Lei 15.378/26, que institui o Estatuto dos Direitos do Paciente. Publicada no Diário Oficial…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a Lei 15.378/26, que institui o Estatuto dos Direitos do Paciente. Publicada no Diário Oficial…