O Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica e do Audiovisual (Sindcine) lançou, durante o 2º Seminário de Saúde e Segurança no Audiovisual na Cinemateca Brasileira, o Selo Sindcine de Conformidade. A iniciativa busca reconhecer produtoras que assumem, de forma comprovável, o cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria, com foco em segurança, jornada justa e condições adequadas de trabalho. A medida atende a uma demanda recorrente do setor por parâmetros objetivos de responsabilidade trabalhista em sets e estúdios.
O que é o Selo Sindcine de Conformidade
O selo é um reconhecimento público de que a produtora adota práticas alinhadas às normas coletivas e de segurança. Trata-se de um indicador para trabalhadores, fornecedores e contratantes de que a empresa respeita padrões mínimos de proteção e organização do trabalho. Ao valorizar a conformidade, a iniciativa pretende reduzir irregularidades, prevenir acidentes e dar previsibilidade às jornadas, elementos essenciais para preservar a saúde e o sustento dos profissionais do audiovisual.
Relação com a Convenção Coletiva de Trabalho
A CCT estabelece regras sobre jornada, intervalos, adicionais, remuneração, saúde e segurança, entre outros temas. No audiovisual, essas diretrizes são fundamentais devido à natureza itinerante, aos prazos apertados e ao uso intensivo de equipamentos e estruturas. O Selo Sindcine funciona como um sinal de compromisso com essas cláusulas, indicando que a produtora observa os pisos salariais, respeita limites de jornada, garante intervalos, fornece Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) quando necessários e mantém protocolos de prevenção.
Saúde e segurança no set
A realização do seminário dedicado à saúde e segurança ressalta a centralidade do tema. Em sets, riscos elétricos, movimentação de cargas, cenografia, efeitos especiais e longas horas de trabalho ampliam as possibilidades de acidentes. Boas práticas incluem avaliação de risco antes das filmagens, plano de emergência, sinalização, equipe habilitada, treinamentos de primeiros socorros e brigada de incêndio, além da checagem de infraestrutura. O selo estimula que tais procedimentos sejam documentados e repetidos, criando uma cultura de prevenção.
Jornada, remuneração e contratos
Além da segurança física, o respeito à jornada é ponto sensível. Jornadas prolongadas, sem pausas, elevam o risco de falhas operacionais e adoecimento. A conformidade passa por controles claros de horas, pagamento de horas extras quando previsto, descanso semanal e transparência contratual. A formalização adequada reduz conflitos, orienta a cadeia de produção e protege tanto trabalhadores quanto empresas, ao evitar passivos e retrabalho.
Critérios e implementação
Embora cada programa de conformidade tenha especificidades, costuma envolver verificação documental, políticas internas de saúde e segurança, capacitação de equipes e mecanismos de denúncia e correção. Para o setor audiovisual, também ganha relevância o planejamento de jornadas e escalas, a contratação dentro dos parâmetros da CCT e a comunicação antecipada de riscos e medidas mitigadoras. A avaliação periódica ajuda a garantir que o selo reflita práticas atuais, e não apenas compromissos formais.
Benefícios para trabalhadores e empresas
Para os profissionais, a existência de um selo setorial ajuda a identificar ambientes de trabalho que priorizam saúde, segurança e previsibilidade, pontos que impactam diretamente o bem-estar e a renda. Para as produtoras, a adesão gera ganhos reputacionais, facilita a atração de equipes qualificadas e contribui para a eficiência operacional, reduzindo interrupções e incidentes. No conjunto, a conformidade tende a elevar o padrão do mercado, com efeitos positivos para toda a cadeia.
O papel do Sindcine e da liderança sindical
A presidência do Sindcine, exercida por Sonia Santana, tem destacado a importância do engajamento institucional em torno de condições justas de trabalho e prevenção. A iniciativa do selo se soma a ações de orientação, formação e mediação entre trabalhadores e empresas. A presença do lançamento em um seminário técnico reforça que a discussão sobre direitos não é abstrata; ela se traduz em rotinas, protocolos e decisões cotidianas que salvam vidas, evitam acidentes e valorizam o ofício.
Fiscalização, diálogo e melhoria contínua
O selo não substitui a fiscalização pública nem a negociação coletiva, mas pode operar como complemento relevante. A transparência sobre critérios, a possibilidade de revisão de status e o incentivo à participação dos trabalhadores na identificação de problemas fazem parte de uma abordagem eficaz. Canais acessíveis para reportar irregularidades, com proteção contra retaliações, e comissões internas de segurança reforçam o processo de melhoria contínua.
Como trabalhadores podem utilizar a ferramenta
Profissionais podem consultar as diretrizes da CCT, registrar jornadas, reportar riscos e solicitar EPIs e treinamentos quando necessários. Em contratações, vale checar se a produtora possui o selo e se mantém práticas compatíveis. O conhecimento coletivo sobre direitos, prazos e procedimentos contribui para relações de trabalho mais equilibradas. Em caso de dúvidas, o sindicato é a referência para orientação e mediação.
Desafios e próximos passos
Entre os desafios estão a padronização de critérios, a capilaridade do programa em diferentes regiões e formatos de produção, e a manutenção do selo como indicador confiável ao longo do tempo. O diálogo com produtoras, trabalhadores e entidades parceiras tende a aprimorar a ferramenta. A coleta de dados sobre acidentes, jornadas e cumprimento de cláusulas pode embasar ajustes e orientar políticas de prevenção mais eficazes.
Ao reconhecer publicamente quem cumpre a Convenção Coletiva e adota práticas de saúde e segurança, o Selo Sindcine de Conformidade sinaliza que qualidade de produção e respeito aos direitos caminham juntos. Em um setor dinâmico e sujeito a pressões de prazo, a priorização de jornadas justas e ambientes seguros é parte do bom resultado. Com engajamento de empresas, trabalhadores e entidades, o selo pode fortalecer uma cultura de responsabilidade que beneficia toda a indústria audiovisual e protege quem a torna possível.
