A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados realizará na próxima terça-feira (7) uma audiência pública crucial para debater os desafios e a efetividade da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio. A iniciativa, proposta pela deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), surge em um contexto alarmante de crescimento nos índices de suicídio e automutilação no Brasil, especialmente entre a população jovem, demandando uma resposta urgente do poder público e da sociedade civil.
Contexto e detalhes
A Lei 13.819/19, sancionada em 2019, estabelece a Política Nacional e impõe a obrigatoriedade de serviços de saúde e instituições de ensino notificarem casos de automutilação e tentativa de suicídio. O propósito é fomentar a criação de um cadastro nacional que sirva de base para o desenvolvimento de políticas públicas mais assertivas e orientadas por dados. A deputada Rogéria Santos enfatiza que estatísticas recentes revelam um incremento preocupante desses fenômenos, com particular incidência na faixa etária de 10 a 24 anos, um indicativo de uma crise de saúde mental que perpassa múltiplas causas e exige uma abordagem multifacetada. A parlamentar é também autora do Projeto de Lei 3386/24, que propõe um protocolo de atendimento específico para crianças e adolescentes em situações de tentativa de suicídio, atualmente aguardando parecer na comissão. A audiência contará com a participação de especialistas e representantes de diversas instituições, cujos nomes foram convidados para contribuir com o debate.
Impacto para os trabalhadores
A ineficácia das políticas públicas de prevenção ao suicídio e à automutilação acarreta custos sociais e humanos imensuráveis, com reflexos diretos e indiretos na vida dos trabalhadores brasileiros e suas famílias. O aumento de casos sobrecarrega os serviços públicos de saúde, impondo uma pressão adicional sobre profissionais de saúde – médicos, psicólogos, enfermeiros – que frequentemente operam com recursos limitados e em condições precarizadas. Além disso, a saúde mental fragilizada de jovens e adolescentes em lares de trabalhadores pode levar à perda de produtividade dos responsáveis, absenteísmo e aumento de gastos com cuidados de saúde, afetando a estabilidade financeira familiar e a economia em um panorama mais amplo. O movimento sindical e as organizações de classe historicamente clamam por investimento social robusto e pela garantia de direitos à saúde de qualidade para todos, o que inclui programas de prevenção e tratamento em saúde mental acessíveis e eficientes, fundamentais para a manutenção da força de trabalho e do bem-estar social.
Próximos desdobramentos
A audiência pública na Câmara dos Deputados é vista como um passo essencial para jogar luz sobre as lacunas existentes na implementação da Lei 13.819/19 e para mobilizar esforços no aprimoramento das estratégias de prevenção. Espera-se que as discussões resultem em recomendações concretas para o Executivo e para a revisão e proposição de novas legislações. O Projeto de Lei 3386/24, de autoria da deputada Rogéria Santos, aguarda análise na mesma comissão e pode se beneficiar do debate para avançar em sua tramitação, potencialmente estabelecendo um protocolo padrão para o atendimento de crianças e adolescentes. A pressão por investimentos maiores em saúde mental e a articulação entre os diferentes níveis de governo, escolas e sociedade civil serão cruciais para reverter o cenário atual e construir um futuro com mais amparo e suporte para a juventude brasileira, ressaltando a importância de uma rede de apoio efetiva e de serviços públicos bem estruturados.
Fonte: https://www.camara.leg.br
