As denúncias de trabalho análogo à escravidão envolvendo trabalhadores terceirizados no Hospital Nossa Senhora da Conceição, em Porto Alegre (RS), colocam no centro do debate uma questão incontornável: quem, afinal, fiscaliza os contratos de terceirização dentro do Grupo Hospitalar Conceição (GHC)?
O material reunido pela Associação dos Servidores do Grupo Hospitalar Conceição (ASERGHC) aponta um conjunto de violações graves e reiteradas de direitos trabalhistas ocorrendo dentro de uma instituição pública federal vinculada ao Ministério da Saúde. Diante da natureza e da duração das irregularidades relatadas, o caso extrapola a atuação de uma empresa terceirizada e expõe fragilidades estruturais nos mecanismos de controle do próprio Estado.
Contratos terceirizados em atividade essencial
Segundo o a entidade, os trabalhadores denunciantes atuam no almoxarifado do Hospital Nossa Senhora da Conceição, exercendo a função de movimentadores de carga. Trata-se de uma atividade essencial para o funcionamento hospitalar, que envolve esforço físico intenso, transporte manual de materiais, exposição a ambientes insalubres e riscos à saúde.
Apesar disso, esses trabalhadores são contratados pela empresa SC Administração e Serviços Ltda., responsável pela execução do serviço, enquanto o Grupo Hospitalar Conceição figura como contratante. Para a ASERGHC, esse arranjo cria uma zona cinzenta de responsabilidades, na qual a empresa terceirizada executa, mas o poder público se omite na fiscalização efetiva.
Fiscalização ausente ou ineficaz
As denúncias incluem salários abaixo do piso regional, descontos que reduzem a remuneração líquida a valores entre R$ 800,00 e R$ 900,00, negação sistemática de contracheques, pagamento irregular do adicional de insalubridade e descontos indevidos de vale-alimentação, inclusive em dias cobertos por atestado médico.
Para a ASERGHC, a persistência dessas práticas levanta questionamentos diretos sobre o papel da gestão do GHC, da fiscalização contratual, da auditoria interna e das instâncias administrativas responsáveis por acompanhar a execução dos contratos. Se o hospital é público e os recursos são federais, como irregularidades dessa magnitude se mantêm sem intervenção?
Ambiente de medo como sintoma institucional
Outro elemento central é o ambiente de medo relatado pelos trabalhadores terceirizados. Há registros de assédio moral, coação, ameaças veladas e represálias, incluindo a demissão de um trabalhador após cobrança de direitos, em episódio presenciado por colegas e funcionárias efetivas do hospital.
Para a entidade, o medo generalizado de denunciar não é apenas resultado da conduta da empresa terceirizada, mas também da ausência de canais institucionais seguros e eficazes dentro do próprio GHC para acolher denúncias, proteger trabalhadores e interromper abusos.
Quando a terceirização vira risco sanitário
As denúncias também revelam consequências que ultrapassam a esfera trabalhista. Há relatos de pressão para que trabalhadores comparecessem ao serviço mesmo gravemente doentes, com diarreia, vômitos e infecção bacteriana, inclusive durante atendimento médico com soro intravenoso.
Em ambiente hospitalar, esse tipo de prática representa risco direto à saúde pública. Para a ASERGHC, o episódio evidencia que a precarização do trabalho terceirizado não afeta apenas os trabalhadores, mas compromete a segurança de pacientes, equipes e o próprio funcionamento do SUS.
Responsabilidade do Estado e do GHC
Diante da gravidade dos fatos, a ASERGHC formalizou denúncia junto à Controladoria-Geral da União (CGU) e organizou um dossiê com áudios, mensagens, registros de coação e relatos convergentes. Para a associação, o caso expõe um problema estrutural: a terceirização em atividades essenciais do SUS enfraquece a fiscalização, fragmenta responsabilidades e cria espaços onde violações graves podem se naturalizar dentro de instituições públicas.
A entidade cobra que o Grupo Hospitalar Conceição esclareça quais mecanismos de fiscalização estão em funcionamento, quem são os responsáveis diretos pelo acompanhamento dos contratos e quais providências serão adotadas diante das denúncias. Sem respostas claras, a pergunta permanece: quem fiscaliza a terceirização dentro do GHC?
