Na abertura do Ano Judicial de 2026, o Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique fez o que raramente se vê em cerimónias oficiais: trocou a liturgia do discurso confortável pela franqueza institucional. Falou alto, claro e, sobretudo, falou para o poder. O recado foi simples, preciso, objetivo e cirúrgico: a justiça moçambicana não está apenas lenta ou carente de recursos; ela está estruturalmente fragilizada por escolhas políticas e por um Estado que insiste em tratar o direito como acessório.
Antes de mais nada, o Bastonário reposicionou o debate. A justiça, disse ele, não é um setor ornamental do Estado, mas uma infraestrutura crítica da economia e da democracia. Sem previsibilidade jurídica, não há investimento sustentável; sem confiança nos tribunais, não há cidadania plena. Portanto, quando o sistema judicial falha, o prejuízo não é abstrato: traduz-se em fuga de capitais, insegurança social e descrédito institucional.
Em seguida, o discurso avançou para um ponto sensível: o centralismo excessivo do Estado. Segundo o Bastonário, Moçambique opera com uma máquina pública pesada, concentradora e ineficiente, que consome recursos em sobreposição de funções administrativas, enquanto os tribunais continuam sem meios, sem pessoal suficiente e sem capacidade de resposta adequada. Aqui, a crítica foi direta ao governo, não por omissão pontual, mas por um modelo de gestão que privilegia o controlo político em detrimento da eficácia institucional.
Além disso, houve espaço para propostas concretas, o que reforça a seriedade da crítica. Destacou-se a necessidade de reformas legais urgentes, como a revisão da Lei da Organização Tutelar de Menores, a criminalização do incumprimento da pensão de alimentos e a redução da maioridade civil de 21 para 18 anos. Essas medidas, longe de serem meramente técnicas, apontam para um sistema jurídico mais coerente, moderno e alinhado com padrões internacionais.
Contudo, talvez o momento mais delicado do discurso tenha sido a referência ao Conselho Constitucional. Ao questionar decisões que, no seu entender, revelam complacência com a sobreposição entre funções públicas e partidárias, o Bastonário tocou no nervo da separação de poderes. Não se tratou de um ataque pessoal, mas de uma advertência institucional: quando os órgãos de fiscalização constitucional parecem politizados, a democracia perde o seu principal mecanismo de autocontrolo.
Nesse contexto, o fio condutor de toda a intervenção foi a exigência de transparência e independência. O Bastonário denunciou a cultura do discurso vazio, das reformas anunciadas e nunca concluídas, e da burocracia que se protege a si mesma. Defendeu, com todas as letras, que o sistema de justiça deve servir as pessoas, e não os procedimentos; os cidadãos, e não os equilíbrios partidários.
Em suma, o discurso não foi um gesto de confronto gratuito, mas um exercício de responsabilidade cívica. Ao falar na abertura do Ano Judicial, o Bastonário lembrou algo essencial: quando a justiça adoece, todo o Estado entra em convalescença. Ignorar esse diagnóstico pode ser politicamente conveniente no curto prazo, mas é institucionalmente desastroso no longo prazo. E a história, essa velha juíza implacável, costuma cobrar com juros.
