A CSP-Conlutas lançou uma campanha internacional em defesa da liberdade para ativistas chineses Lee Cheuk-yan e Chow Hang-tung. Eles estão presos desde 2021 por liderarem manifestações em defesa da democracia em Hong Kong. Além disso, a central cobra das autoridades chinesas e de Hong Kong a libertação imediata dos dois ativistas.
Prisões e acusações
Lee, ex-secretário-geral da extinta Confederação de Sindicatos de Hong Kong (HKCTU), recebeu acusação de “incitar a subversão do poder estatal” sob a Lei de Proteção da Segurança Nacional. Por outro lado, Chow, advogada e defensora dos direitos humanos, enfrenta acusações semelhantes. No entanto, ambos mantêm a inocência e afirmam que atuam apenas em defesa da democracia.
O julgamento está marcado para o dia 22 de janeiro. Dessa forma, a CSP-Conlutas contatou as representações diplomáticas no Brasil, exigindo a retirada imediata dos processos e a libertação incondicional.
Pressão internacional
No e-mail enviado à embaixada da China, a central solicita a revogação da Lei de Segurança Nacional e o respeito às convenções internacionais de direitos humanos. Além disso, o documento alerta para graves violações do devido processo legal e da imparcialidade judicial.
Durante o processo, as autoridades negaram a fiança aos réus, mantendo-os em detenção pré-julgamento. Por outro lado, apesar da pena máxima prevista de 10 anos, os ativistas não tiveram direito a julgamento por júri. Em vez disso, juízes da Lei de Segurança Nacional conduziram o caso, comprometendo a imparcialidade.
Ativistas cobram justiça
Lee e Chow também se manifestaram em defesa da responsabilização pelo Massacre da Praça da Paz Celestial, ocorrido em 1989. Na ocasião, o governo chinês reprimiu manifestações pacíficas que pediam democracia, liberdade de expressão e igualdade social. Estima-se que até 800 pessoas tenham sido assassinadas.
Dessa forma, a CSP-Conlutas alerta que as prisões violam liberdades fundamentais de associação, expressão e reunião pacífica. Além disso, infringem a Lei Básica de Hong Kong e o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (PIDCP).
Campanha de solidariedade
Além do contato com as embaixadas, a central divulga a campanha em suas redes sociais. Herbert Claros, do Setorial Internacional, gravou vídeo explicando a importância do movimento de solidariedade internacional. Por fim, a iniciativa convida entidades e organizações a se engajarem na ação.
Moção enviada
A carta formal enviada aos representantes chineses e de Hong Kong destaca:
- Retirada imediata das acusações e libertação incondicional de Lee e Chow;
- Revogação da Lei de Segurança Nacional e fim do seu uso para suprimir a dissidência;
- Cumprimento das convenções internacionais de direitos humanos e trabalhistas, protegendo liberdade de associação e o direito sindical.
Contexto político
Desde a implementação da Lei de Segurança Nacional, as autoridades prenderam mais de 300 pessoas, incluindo sindicalistas, jornalistas e ativistas pró-democracia. Além disso, aumentaram o controle sobre sindicatos independentes, prejudicando o direito dos trabalhadores de se organizarem.
Por outro lado, a CSP-Conlutas reforça que a luta pela liberdade para ativistas chineses representa também a defesa das liberdades fundamentais e dos direitos sindicais no mundo. Para mais notícias sobre movimentos internacionais e solidariedade, acompanhe a categoria Internacional no nosso site.
