O que é Salário-Família

O Salário-Família é um benefício previdenciário garantido aos trabalhadores de baixa renda que possuem filhos menores de 14 anos ou filhos inválidos de qualquer idade. Ele é pago pelo empregador, de acordo com a legislação trabalhista brasileira.

Para ter direito ao Salário-Família, o trabalhador precisa comprovar a renda familiar e apresentar a certidão de nascimento dos filhos. O valor do benefício varia de acordo com a remuneração do empregado e o número de filhos que ele possui.

O Salário-Família é um direito garantido pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), visando auxiliar as famílias de baixa renda a suprir as necessidades básicas de seus filhos.

Além disso, o Salário-Família é um benefício não tributável, ou seja, não sofre descontos de imposto de renda, o que contribui para aumentar o poder de compra das famílias beneficiadas.

É importante ressaltar que o Salário-Família não é cumulativo com outros benefícios previdenciários, como o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez. Ele é destinado exclusivamente para auxiliar no sustento dos filhos menores de idade.

Os empregadores têm a obrigação de realizar o pagamento do Salário-Família juntamente com o salário mensal do trabalhador, de acordo com as normas estabelecidas pelo Ministério da Economia.

Em resumo, o Salário-Família é um benefício previdenciário concedido aos trabalhadores de baixa renda que possuem filhos menores de 14 anos ou filhos inválidos, com o objetivo de auxiliar no sustento e na educação das crianças.