O que é Intervalo Intrajornada

O Intervalo Intrajornada, também conhecido como intervalo para descanso e alimentação, é um direito previsto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que determina que o trabalhador tem direito a um período de descanso durante a jornada de trabalho.

Esse intervalo deve ser de, no mínimo, 1 hora para jornadas superiores a 6 horas, e de, no mínimo, 30 minutos para jornadas entre 4 e 6 horas. Esse tempo é destinado para que o trabalhador possa se alimentar e descansar, garantindo sua saúde e bem-estar durante a jornada de trabalho.

É importante ressaltar que o Intervalo Intrajornada é um direito irrenunciável, ou seja, o empregador não pode exigir que o trabalhador trabalhe durante esse período, nem mesmo mediante acordo individual ou coletivo.

Caso o empregador não conceda o Intervalo Intrajornada de forma adequada, ele estará sujeito a penalidades previstas na legislação trabalhista, como o pagamento de horas extras e indenizações ao trabalhador prejudicado.

Além disso, é importante destacar que o não cumprimento do Intervalo Intrajornada pode acarretar em danos à saúde do trabalhador, como estresse, fadiga e problemas gastrointestinais, o que pode resultar em ações judiciais por danos morais e materiais.

Portanto, é fundamental que tanto empregadores quanto trabalhadores estejam cientes dos direitos e deveres relacionados ao Intervalo Intrajornada, garantindo assim um ambiente de trabalho saudável e em conformidade com a legislação trabalhista brasileira.