O que é Décimo Terceiro Salário

O décimo terceiro salário, também conhecido como gratificação natalina, é um direito garantido aos trabalhadores brasileiros pela Constituição Federal. Ele consiste no pagamento de uma remuneração extra, equivalente a um salário mensal, que deve ser pago até o dia 20 de dezembro de cada ano.

Esse benefício foi instituído no Brasil em 1962, por meio da Lei nº 4.090, e tem como objetivo proporcionar aos trabalhadores uma renda adicional no final do ano, para que possam arcar com despesas típicas do período, como presentes de Natal e viagens de férias.

O décimo terceiro salário é calculado com base no salário mensal do trabalhador, considerando a média dos meses trabalhados no ano. Ele deve ser pago em duas parcelas: a primeira, correspondente a metade do valor, até o dia 30 de novembro; e a segunda, até o dia 20 de dezembro.

É importante ressaltar que o décimo terceiro salário é um direito de todos os trabalhadores com carteira assinada, sejam eles empregados urbanos, rurais, domésticos ou avulsos. Além disso, ele também é devido aos trabalhadores temporários, aos aposentados e pensionistas.

Caso o empregador não cumpra com a obrigação de pagar o décimo terceiro salário dentro dos prazos estabelecidos, ele estará sujeito a multa e a outras penalidades previstas na legislação trabalhista brasileira.

Em casos de rescisão do contrato de trabalho, o trabalhador tem direito a receber o décimo terceiro salário proporcional aos meses trabalhados no ano, considerando a fração igual ou superior a 15 dias como mês integral.

Portanto, o décimo terceiro salário é um importante benefício garantido aos trabalhadores brasileiros, que contribui para a melhoria da qualidade de vida e para o aquecimento da economia no final do ano.