O que é Bolsa-Auxílio

A Bolsa-Auxílio é um benefício oferecido por empresas a estagiários e aprendizes, com o objetivo de auxiliá-los financeiramente durante o período de estágio ou aprendizagem. Esse valor é pago mensalmente e não possui natureza salarial, ou seja, não é considerado como remuneração.

É importante ressaltar que a Bolsa-Auxílio não está sujeita ao desconto de imposto de renda, pois não se enquadra como salário. No entanto, é fundamental que o valor pago esteja de acordo com a legislação trabalhista vigente, garantindo assim os direitos do estagiário ou aprendiz.

No Brasil, a Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008) estabelece as diretrizes para a concessão da Bolsa-Auxílio, determinando o valor mínimo a ser pago, a carga horária permitida e os direitos e deveres tanto do estagiário quanto da empresa.

Além disso, a Bolsa-Auxílio também pode ser oferecida a estudantes de cursos técnicos e de aprendizagem, com o intuito de proporcionar uma experiência prática na área de atuação e complementar a formação acadêmica.

É fundamental que tanto o estagiário quanto a empresa estejam cientes dos direitos e deveres relacionados à Bolsa-Auxílio, a fim de evitar possíveis irregularidades e garantir um ambiente de trabalho justo e transparente.

Portanto, a Bolsa-Auxílio é um benefício essencial para os estagiários e aprendizes, contribuindo para o desenvolvimento profissional e educacional desses jovens, além de proporcionar uma oportunidade de ingresso no mercado de trabalho.