O que é Aprendizagem Profissional

A Aprendizagem Profissional é um programa de formação técnico-profissional voltado para jovens que estejam cursando o ensino fundamental ou médio. Essa modalidade de aprendizagem é regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e tem como objetivo proporcionar aos jovens a oportunidade de ingressar no mercado de trabalho de forma qualificada.

Os aprendizes são contratados por empresas que possuem a obrigação de oferecer um ambiente de aprendizado prático, aliado à formação teórica. Essa formação é realizada em instituições de ensino parceiras do programa, garantindo assim a capacitação do jovem para exercer uma profissão.

A legislação trabalhista brasileira determina que as empresas devem destinar de 5% a 15% de suas vagas para aprendizes, conforme o número total de funcionários. Além disso, o contrato de aprendizagem possui regras específicas, como a duração máxima de dois anos e a jornada de trabalho reduzida.

É importante ressaltar que a Aprendizagem Profissional é uma forma de inclusão social e profissional, contribuindo para a formação de jovens e para a redução da evasão escolar. Além disso, as empresas que aderem ao programa recebem incentivos fiscais e contribuem para a formação de futuros profissionais qualificados.

Os aprendizes têm direito a todos os benefícios previstos em lei, como salário mínimo, férias remuneradas, 13º salário, FGTS e vale-transporte. Além disso, ao final do contrato, o aprendiz recebe um certificado de conclusão do curso, que pode ser utilizado para ingressar no mercado de trabalho de forma mais competitiva.

Em resumo, a Aprendizagem Profissional é uma importante ferramenta para a formação de jovens profissionais, garantindo a eles a oportunidade de adquirir conhecimento teórico e prático, além de contribuir para o desenvolvimento econômico e social do país.