O que é Adicional Noturno

O adicional noturno é um benefício garantido aos trabalhadores que realizam suas atividades no período da noite, entre as 22h e 5h, conforme estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esse adicional tem como objetivo compensar o trabalhador pelo desgaste físico e emocional causado pelo trabalho noturno.

O valor do adicional noturno é de, no mínimo, 20% a mais sobre a hora normal de trabalho. Ou seja, se o trabalhador recebe R$ 10,00 por hora durante o dia, ele terá direito a receber R$ 12,00 por hora trabalhada no período noturno.

É importante ressaltar que o adicional noturno também é aplicado aos trabalhadores em regime de escala, como é o caso dos profissionais de saúde, segurança e transporte, que muitas vezes precisam trabalhar durante a noite.

Além disso, o adicional noturno não se limita apenas ao pagamento de horas trabalhadas, mas também incide sobre férias, 13º salário, horas extras e demais verbas trabalhistas.

Os empregadores são obrigados por lei a pagar o adicional noturno aos seus funcionários que trabalham no período noturno, sob pena de sofrerem penalidades legais e serem obrigados a realizar o pagamento retroativo do benefício.

É fundamental que os trabalhadores estejam cientes de seus direitos em relação ao adicional noturno e busquem orientação jurídica caso sintam que estão sendo prejudicados ou não recebendo o benefício de forma correta.

Portanto, o adicional noturno é um direito trabalhista assegurado aos trabalhadores que desempenham suas funções durante o período noturno, visando compensar os impactos negativos dessa jornada de trabalho diferenciada.