O que é Adicional de Periculosidade

O Adicional de Periculosidade é um benefício previsto na legislação trabalhista brasileira, destinado aos trabalhadores que exercem atividades em condições perigosas. Esse adicional é devido quando o empregado está exposto a riscos que possam colocar sua saúde ou integridade física em perigo.

Para que o Adicional de Periculosidade seja concedido, é necessário que a atividade seja classificada como perigosa de acordo com a Norma Regulamentadora nº 16 do Ministério do Trabalho e Emprego. Além disso, o empregado deve estar sujeito a agentes nocivos à sua saúde, como explosivos, inflamáveis, eletricidade, entre outros.

É importante ressaltar que o Adicional de Periculosidade corresponde a 30% do salário base do trabalhador, conforme determina a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esse benefício visa compensar o empregado pelo risco a que está exposto durante a realização de suas atividades laborais.

Os profissionais que têm direito ao Adicional de Periculosidade incluem, por exemplo, eletricistas, operadores de caldeiras, trabalhadores que lidam com substâncias inflamáveis, entre outros. É fundamental que a empresa cumpra as normas de segurança e saúde no trabalho para garantir a proteção dos seus colaboradores.

Além do Adicional de Periculosidade, existe também o Adicional de Insalubridade, que é devido aos trabalhadores que realizam atividades em ambientes insalubres, prejudiciais à saúde. Ambos os adicionais têm o objetivo de proteger o trabalhador e garantir condições dignas de trabalho.

Em casos de descumprimento da legislação trabalhista, o empregador pode ser penalizado com multas e outras sanções previstas na CLT. Por isso, é fundamental que as empresas estejam atentas às normas de segurança e saúde no trabalho e garantam o pagamento correto dos adicionais devidos aos seus funcionários.

Portanto, o Adicional de Periculosidade é um direito assegurado aos trabalhadores que exercem atividades em condições perigosas, visando compensar os riscos a que estão expostos durante a jornada de trabalho.