Universidade omissa na fiscalização é condenada a indenizar trabalhador terceirizado
Responsabilidade subsidiária na terceirização levou a Justiça a condenar universidade pública a indenizar vigilante terceirizado por falta de fiscalização.
TJ-AC condena banco por empréstimos com assinatura falsa
TJ-AC manteve condenação de banco por empréstimos consignados firmados com assinatura falsa, determinando devolução dos valores e indenização por danos morais.
Carência de plano de saúde não impede custeio de UTI em emergência
Carência de plano de saúde deve ser afastada em casos de emergência, decide Justiça ao obrigar operadora a custear UTI de adolescente.
Desconto em cesta-alimentação exige autorização do empregado, decide Justiça
Desconto em cesta-alimentação só é válido com autorização prévia do empregado, decide a Justiça ao mandar empresa devolver valores.
Cartão RMC disfarçado de consignado: Justiça anula contrato
Cartão RMC disfarçado de consignado é anulado pela Justiça, que manda banco indenizar aposentada por venda casada e falta de informação.
Empregados públicos no regime próprio de previdência: STF anula regra de Mato Grosso
Empregados públicos no regime próprio de previdência estadual não são permitidos, decide a Justiça ao anular regra da Constituição de Mato Grosso.
Comissões de vendedor devem incluir juros de vendas parceladas, decide Tribunal do Trabalho
Comissões de vendedor em vendas parceladas devem incidir sobre o valor total da operação. A base de cálculo deve incluir juros e encargos financeiros. Esse… Comissões de vendedor devem incluir juros de vendas parceladas, decide Tribunal do Trabalho
Execução individual de ação coletiva gera honorários, decide Tribunal
Execução individual de ação coletiva garante honorários advocatícios mesmo sem previsão na ação original, segundo decisão do Tribunal do Trabalho.
Indenização a gari paraplégico: Justiça condena empresa
A Justiça garantiu indenização a gari que ficou paraplégico após acidente de trabalho durante a poda de uma árvore.