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Golpe do cartão de crédito: Justiça suspende cobrança contra idosa em São Paulo

Golpe do cartão de crédito leva Justiça a suspender cobrança de R$ 14 mil em fatura de idosa enganada por estelionatários.

Invasão de e-mail leva Justiça do DF a condenar o Google a indenizar consumidora por falhas de segurança e danos morais.

Justiça decide que plano de saúde não precisa fornecer canabidiol para uso domiciliar, exceto em tratamentos específicos como câncer

Contrato por telefone com idoso foi anulado pela Justiça após descontos indevidos no INSS; associação pagará indenização por dano moral.

Novas regras do vale-alimentação e vale-refeição modernizam o PAT, limitam taxas, ampliam opções e afetam 22 milhões de trabalhadores.

Redução de jornada para cuidar de pessoa com autismo foi garantida pela Justiça sem corte salarial. Veja quem tem direito e como funciona.

INSS cria fila nacional e otimiza servidores para reduzir tempo de espera em concessão de benefícios, priorizando BPC e auxílios por incapacidade.

Direitos congelados na pandemia motivam ofício da ASERGHC ao GHC, que cobra prazos e medidas após a Lei Complementar nº 226/2026.

Lei 15.325/2026 reconhece a profissão multimídia, mas impõe exigências de formação e gera controvérsias jurídicas e trabalhistas.