Plano de saúde urgência: Justiça obriga cobertura fora da rede e fixa indenização
Plano de saúde urgência deve garantir atendimento fora da rede credenciada e pagar indenização por negativa abusiva.
Justiça garante credencial de estacionamento para autismo e reforça direito à mobilidade
Credencial de estacionamento para autismo é direito garantido por lei e já reconhecido pela Justiça como medida de acessibilidade.
Grupo Hospitalar Conceição é alvo de denúncia de trabalho análogo à escravidão em terceirizada
ASERGHC denuncia trabalho análogo à escravidão em terceirizada que atua no Grupo Hospitalar Conceição, com relatos de coação, assédio e risco sanitário.
Folga no aniversário: projeto de lei pode garantir direito remunerado aos trabalhadores
PL 886/2025 propõe folga remunerada no dia do aniversário, valorizando o trabalhador e equilibrando vida pessoal e profissional.
Redução de jornada por filha autista é garantida a servidor público
A Justiça reconheceu o direito à redução de jornada por filha autista a um servidor público municipal mesmo sem lei local específica sobre o tema.… Redução de jornada por filha autista é garantida a servidor público
Simpa cobra Prefeitura e Ministério da Saúde por reajuste de agentes de combate às endemias
Simpa pressiona Prefeitura de Porto Alegre e Ministério da Saúde pelo pagamento do reajuste dos agentes de combate às endemias e agentes comunitários de saúde.
Seguro-desemprego 2026: valores atualizados e quem pode receber
Seguro-desemprego 2026 tem novos valores. Veja quem tem direito, como é feito o cálculo e como pedir o benefício.
Auxílio-acidente por redução da capacidade laboral: Justiça reconhece direito mesmo em perda mínima
Auxílio-acidente por redução da capacidade laboral deve ser concedido mesmo quando a limitação é mínima, decide a Justiça ao reconhecer visão monocular.
Seguro-desemprego de dirigente religioso: Justiça mantém direito
Seguro-desemprego de dirigente religioso é mantido pela Justiça ao reconhecer ausência de renda e ilegalidade na negativa administrativa.