Desconto em cesta-alimentação depende de autorização prévia e expressa do empregado. A Justiça determinou a devolução dos valores descontados do salário de um coordenador de controle de qualidade.
Além disso, a decisão reforça a proteção ao salário e limita a atuação do empregador na realização de descontos sem consentimento do trabalhador.
Desconto em cesta-alimentação sem autorização é irregular
Nesse sentido, a Justiça analisou o caso de um empregado do setor agroindustrial que trabalhou na empresa entre 2014 e 2016. Ele alegou que nunca autorizou o desconto referente à cesta-alimentação fornecida pela empregadora.
Por outro lado, o trabalhador sustentou que o salário é protegido pelo direito do trabalho e não pode sofrer abatimentos indevidos.
Entendimento das instâncias inferiores
No entanto, a Vara do Trabalho de Laranjeiras do Sul, no Paraná, rejeitou o pedido de devolução dos valores. A decisão foi mantida pelo Tribunal do Trabalho da região.
Além disso, o Tribunal regional considerou que, embora não houvesse autorização específica, o desconto teria beneficiado o empregado. Segundo o entendimento, os valores eram baixos e a cesta-alimentação era fornecida de forma regular.
Justiça reafirma proteção ao salário
Ao analisar o recurso, a relatora destacou que o empregador não pode realizar descontos salariais livremente. Como resultado, só são admitidos abatimentos em casos de adiantamentos, previsão legal ou norma coletiva.
Nesse sentido, a magistrada ressaltou que a jurisprudência consolidada da Justiça do Trabalho exige autorização prévia do empregado para legitimar outros tipos de desconto.
Empresa deve devolver valores descontados
No entanto, no caso analisado, não houve prova de consentimento do trabalhador. Dessa forma, o colegiado concluiu que os descontos eram indevidos.
Por fim, a decisão unânime determinou que a empresa devolva ao empregado os valores descontados a título de cesta-alimentação. O julgamento reafirma que o desconto em cesta-alimentação só é válido quando autorizado expressamente pelo trabalhador.
