Justiça garante credencial de estacionamento para autismo e reforça direito à mobilidade
Credencial de estacionamento para autismo é direito garantido por lei e já reconhecido pela Justiça como medida de acessibilidade.
Folga no aniversário: projeto de lei pode garantir direito remunerado aos trabalhadores
PL 886/2025 propõe folga remunerada no dia do aniversário, valorizando o trabalhador e equilibrando vida pessoal e profissional.
Indenização por fraude no Portal do Empreendedor: Justiça condena União a pagar R$ 15 mil
Indenização por fraude no Portal do Empreendedor garante R$ 15 mil a manicure após falha de segurança e protesto indevido de dívidas.
Golpe do cartão de crédito: Justiça suspende cobrança contra idosa em São Paulo
Golpe do cartão de crédito leva Justiça a suspender cobrança de R$ 14 mil em fatura de idosa enganada por estelionatários.
Plano de saúde não é obrigado a fornecer canabidiol para uso domiciliar
Justiça decide que plano de saúde não precisa fornecer canabidiol para uso domiciliar, exceto em tratamentos específicos como câncer
Novas regras do vale-alimentação e vale-refeição entram em vigor e impactam trabalhadores
Novas regras do vale-alimentação e vale-refeição modernizam o PAT, limitam taxas, ampliam opções e afetam 22 milhões de trabalhadores.
Universidade omissa na fiscalização é condenada a indenizar trabalhador terceirizado
Responsabilidade subsidiária na terceirização levou a Justiça a condenar universidade pública a indenizar vigilante terceirizado por falta de fiscalização.
Venda de remédios por hospitais: Justiça proíbe lucro
Venda de remédios por hospitais deve ocorrer sem lucro, com cobrança limitada ao custo, decide a Justiça ao validar norma da CMED.
Abono Salarial 2026 começa a ser pago em fevereiro
Benefício alcançará milhões de trabalhadores e estará disponível de fevereiro a agosto, de acordo com o mês de nascimento