Câmara discute criação de núcleos de mediação trabalhista em todo o país
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realizou audiência pública para discutir a proposta do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de criar núcleos de mediação de conflitos trabalhistas em âmbito nacional. O debate, solicitado pelo deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), buscou reunir informações técnicas e ouvir entidades representativas sobre como a mediação pode apoiar […]
STF analisa autodeclaração de hipossuficiência e o acesso à Justiça do Trabalho
STF retoma julgamento sobre a validade da autodeclaração de hipossuficiência para concessão da justiça gratuita em ações trabalhistas.
Lei 15.270/2025 amplia isenção do IRPF para até R$ 5 mil: o que muda para trabalhadores
A Lei 15.270/2025 amplia a isenção do Imposto de Renda para rendas até R$ 5 mil, aumentando o salário líquido de milhões de trabalhadores.
Senado avança em direitos trabalhistas para árbitros: o que muda com o PL 864/2019
Na quarta-feira, 12, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 864/2019, que reconhece formalmente a relação de trabalho entre árbitros, auxiliares de arbitragem e entidades esportivas. A proposta estabelece regras para o vínculo trabalhista e aponta um caminho para a garantia de direitos até então não assegurados de […]
STF reconhece que o recreio integra a jornada de professores de escolas e faculdades privadas
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o intervalo de recreio integra a jornada de trabalho de professores de escolas e faculdades particulares. Pela orientação fixada, a regra geral é que o tempo de recreio conta como período de trabalho, admitindo-se exceções que deverão ser comprovadas caso a caso na Justiça do Trabalho. A decisão […]
Abono Salarial: 152 mil trabalhadores ainda não sacaram; prazo vai até 29 de dezembro de 2025
Mais de 152 mil trabalhadores brasileiros ainda não sacaram o Abono Salarial a que têm direito, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego. O prazo para retirada do benefício vai até 29 de dezembro de 2025, e há R$ 156.545.293,00 ainda disponíveis para pagamento. Este texto reúne, de forma direta e prática, as informações essenciais […]
Audiência na Câmara expõe críticas ao STF em julgamentos trabalhistas
Representantes da Justiça do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e auditores-fiscais da inspeção do trabalho manifestaram preocupação com decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo direitos trabalhistas. As posições foram apresentadas em audiência pública conjunta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, dedicada […]