Pais, alunos, educadores e representantes sindicais realizaram, nesta terça-feira (25), um ato em frente à Escola Municipal de Ensino Infantil (EMEI) Antônio Bento, na zona oeste de São Paulo. A manifestação foi motivada pela entrada de policiais militares armados na unidade, episódio que, segundo entidades presentes, teria gerado intimidação a profissionais após uma atividade pedagógica sobre mitologia. A CTB-SP repudiou a ação e reforçou a mensagem de que o ambiente escolar deve ser preservado como espaço de ensino, cuidado e diálogo.
O que se sabe sobre o episódio
Até o momento, as informações divulgadas por sindicatos e coletivos da educação indicam que a abordagem ocorreu dentro da escola e envolveu questionamentos a educadores. As razões oficiais para a entrada da polícia não haviam sido detalhadas publicamente quando o ato foi realizado. Em situações como essa, organizações da área destacam a importância de uma apuração transparente, com registro dos fatos, preservação de evidências e garantia de acesso a relatórios por parte da comunidade escolar e das autoridades competentes.
Entidades representativas lembram que intervenções de segurança em escolas exigem cautela, protocolos claros e comunicação prévia com a gestão da unidade sempre que possível. A presença de forças policiais em ambientes educativos, quando necessária, deve observar princípios de proporcionalidade, proteção integral de crianças e adolescentes e respeito à autonomia pedagógica dos profissionais.
Direitos de educadores e estudantes
A Constituição Federal assegura a liberdade de ensinar e aprender e o pluralismo de ideias (art. 206), fundamentos que orientam o trabalho pedagógico nas redes públicas. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante o direito à educação e à proteção contra qualquer forma de violência física ou psicológica no ambiente escolar (art. 53 e seguintes). A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) estabelece a autonomia das instituições de ensino para elaborar e executar seus projetos pedagógicos.
Esses dispositivos formam o arcabouço que protege alunos e trabalhadores da educação, incluindo professores, coordenadores, diretores, agentes de apoio e demais profissionais. Em casos de conflito, a prioridade é assegurar que procedimentos de apuração respeitem a legalidade, a dignidade dos envolvidos e a continuidade das atividades educativas sem constrangimento indevido.
Liberdade de ensinar e autonomia pedagógica
A liberdade de cátedra não significa ausência de responsabilidade; implica conduzir conteúdos alinhados às diretrizes curriculares e ao projeto pedagógico da escola. Questionamentos sobre atividades didáticas devem ser tratados por canais institucionais: direção, coordenação pedagógica, conselhos escolares e secretarias de educação. A intervenção policial, quando deslocada do campo criminal e direcionada a práticas pedagógicas, tende a gerar insegurança entre profissionais e a afetar negativamente o clima escolar.
Quando há presença policial na escola
Há circunstâncias em que a presença policial pode ser necessária para resguardar integridade física ou cumprir determinações legais. Nesses casos, recomenda-se comunicação imediata com a direção, preservação do ambiente escolar e adoção de medidas de redução de riscos. Boas práticas incluem: atuação acompanhada por gestores da escola, registro formal da ocorrência, acionamento do Conselho Tutelar quando envolver menores, e cuidado para não expor crianças e trabalhadores a constrangimentos desnecessários. Protocolos intersetoriais entre educação, segurança, assistência social e saúde ajudam a orientar condutas e a prevenir abusos.
O papel dos sindicatos e da comunidade
Sindicatos e entidades da educação cumprem função relevante ao monitorar condições de trabalho, oferecer assessoria jurídica e promover formação sobre direitos e deveres no ambiente escolar. Ao apoiar trabalhadores em situações de conflito, essas organizações contribuem para que divergências sejam tratadas de forma institucional e transparente. Famílias e conselhos escolares, por sua vez, fortalecem o controle social e a confiança na escola quando participam de diálogos e buscam mediação antes de acionar medidas excepcionais.
O ato em frente à EMEI Antônio Bento evidencia a mobilização em defesa de um princípio compartilhado por especialistas: escolas são espaços prioritários de aprendizagem, convivência e cuidado. Políticas públicas eficazes para a segurança escolar combinam ações pedagógicas, mediação de conflitos e articulação com serviços de proteção de direitos, evitando o deslocamento de tensões para a esfera policial sem necessidade.
Caminhos para prevenir novos conflitos
Especialistas recomendam que redes de ensino adotem protocolos claros para visitas, inspeções e eventuais intervenções de órgãos externos, incluindo forças de segurança. Esses documentos devem prever fluxos de comunicação com a gestão, parâmetros de atuação em áreas com crianças, orientações sobre linguagem e abordagem, e procedimentos para registro e supervisão. A formação continuada de gestores e equipes em temas como direitos humanos, proteção integral e mediação escolar é outro eixo considerado estratégico.
Orientações práticas para trabalhadores da educação
Em situações de abordagem, é recomendável: manter a calma, acionar a direção e a supervisão imediatamente, solicitar identificação dos agentes públicos, registrar por escrito o ocorrido e, quando cabível, comunicar o Conselho Tutelar e a Secretaria de Educação. A documentação cuidadosa, com datas, horários e relatos objetivos, facilita a apuração e a proteção dos envolvidos. Sindicatos e defensorias podem ser acionados para orientação jurídica.
Diálogo com famílias e alunos
Transparência com a comunidade escolar ajuda a reduzir rumores e tensões. Reuniões informativas, comunicados oficiais e canais de escuta ativos demonstram compromisso com a segurança e com a legalidade. A participação de conselhos escolares e grêmios estudantis, quando existentes, fortalece a governança e a corresponsabilidade.
O episódio na zona oeste de São Paulo reabre um debate sensível, mas necessário: como equilibrar a proteção de crianças e profissionais com a autonomia pedagógica e o direito à educação? A resposta passa por regras claras, formação, diálogo e respeito às competências de cada instituição. Preservar a escola como ambiente seguro e acolhedor exige evitar soluções imediatistas e priorizar políticas que previnam conflitos, responsabilizem abusos e assegurem que o trabalho pedagógico se desenvolva com liberdade, qualidade e proteção a todos.