Em um debate crucial na Câmara dos Deputados, realizado na terça-feira (7) pela Comissão de Administração e Serviço Público, nutricionistas de todo o país uniram suas vozes para exigir a aprovação do Projeto de Lei 6819/10. A iniciativa visa instituir uma jornada de trabalho de 30 horas semanais e um piso salarial nacional para a categoria, buscando combater a precarização e valorizar o papel essencial desses profissionais na saúde pública brasileira.
Contexto e detalhes da mobilização
A audiência pública, solicitada pela deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), reuniu representantes do governo, conselhos de classe e sindicatos, expondo as desafiadoras condições de trabalho que marcam a atuação dos nutricionistas. O projeto de lei, que já recebeu apoio para uma tramitação mais ágil, aguarda votação em plenário, conforme destacou Ana Paula Mendonça, diretora da Federação Nacional dos Nutricionistas. Ela enfatizou que um profissional valorizado é sinônimo de um cuidado mais qualificado para a população. A deputada Sâmia Bomfim reforçou a tese de que a valorização desses especialistas pode inclusive gerar uma redução nos gastos públicos com saúde, ao prevenir doenças no Sistema Único de Saúde (SUS).
Impacto direto para os trabalhadores da área
As denúncias de precarização do trabalho foram um dos pontos centrais da discussão. Maria da Consolação Machado, presidente do Sindicato dos Nutricionistas do Estado de São Paulo, detalhou casos de desvio de função, com profissionais sendo compelidos a realizar tarefas alheias à sua formação, além de contratações sob cargos genéricos para contornar o pagamento do piso da categoria. A pejotização e a informalidade também se destacam como graves problemas, sendo que, segundo Lívia Angeli Silva, representante do Ministério da Saúde, mais de 50% dos vínculos empregatícios de nutricionistas no setor de saúde são informais. Os dados apresentados pela presidente do Conselho Federal de Nutrição, Manuela Dolinsky, revelam uma força de trabalho majoritariamente feminina (entre 93% e 95%), com cerca de 270 mil nutricionistas e 21 mil técnicos no Brasil, sendo que apenas 35 mil atuam no SUS – um número considerado insuficiente para a demanda. A conselheira Jozelma Rodrigues dos Santos, do Conselho Regional de Nutrição da 3ª Região, sublinhou a atuação vital desses profissionais na segurança alimentar, abrangendo desde a alimentação escolar até o atendimento em UTIs.
Próximos desdobramentos e apoio governamental
O Ministério do Trabalho e Emprego, representado por Miqueias Freitas Maia, manifestou apoio à limitação da jornada e à implementação do piso salarial, indicando um alinhamento com as demandas da categoria. Maia também mencionou a previsão de revisão da norma sobre insalubridade para 2027 e o monitoramento de riscos psicossociais e assédio no ambiente de trabalho. Ao final da audiência, a deputada Erika Kokay (PT-DF) propôs a criação de uma frente parlamentar em defesa dos nutricionistas. A iniciativa visa conferir um caráter suprapartidário ao tema e agilizar a análise de projetos importantes, como aquele que permitiria a solicitação de exames laboratoriais por nutricionistas em planos de saúde, fortalecendo a autonomia e o reconhecimento da profissão.
Fonte: https://www.camara.leg.br
