A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (7), uma audiência pública de crucial importância para o futuro da saúde no Brasil. Em pauta, a avaliação das Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDPs) e o avanço da retomada da produção nacional de fármacos. O debate, que coincidiu com o Dia Mundial da Saúde, sublinha a necessidade imperiosa de diminuir a dependência externa do Sistema Único de Saúde (SUS) e de impulsionar o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS), visando a soberania sanitária e econômica do país.
Contexto e detalhes
O deputado Jorge Solla (PT-BA), autor do requerimento, destacou a histórica fragilidade do Brasil na produção de medicamentos essenciais, situação agravada por um período de interrupção nas políticas de transferência de tecnologia. O cenário atual, contudo, aponta para uma retomada dos investimentos em laboratórios públicos, um esforço fundamental para a reconstrução das PDPs. Igor Ferreira Bueno, diretor do Departamento do CEIS, detalhou as ações iniciadas em 2023, enquadrando a saúde como missão estratégica da “Nova Indústria Brasil”. Entre os progressos citados, destacam-se o início da fabricação nacional de insulina glargina e da vacina contra o vírus sincicial respiratório (VSR) para gestantes. Além disso, 31 projetos estão em andamento, focados em áreas críticas como câncer, novas vacinas e doenças raras.
As PDPs representam um mecanismo vital: permitem ao governo adquirir produtos com transferência tecnológica sem a necessidade de licitação, garantindo o acesso da população a medicamentos essenciais através de políticas de ciência e tecnologia. João Miguel Estephanio, assessor da presidência da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), endossou a relevância dessas parcerias, citando as 26 PDPs da Fiocruz. Ele relembrou o sucesso na erradicação da transmissão de HIV de mãe para filho no Brasil, um exemplo da capacidade nacional de desenvolver estratégias terapêuticas e produzir antirretrovirais. A diretora-presidente da Bahiafarma, Ceuci de Lima Xavier Nunes, ressaltou a importância da descentralização regional, com a recente aprovação de quatro projetos de medicamentos biológicos no Nordeste, marcando um avanço na industrialização de alta tecnologia fora dos grandes centros.
Impacto para os trabalhadores
A retomada e o fortalecimento da produção nacional de medicamentos e insumos representam mais do que ganhos em saúde pública; são um pilar para a geração de empregos de qualidade e o desenvolvimento socioeconômico. A expansão do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, impulsionada pelas PDPs, significa a criação de postos de trabalho em pesquisa, desenvolvimento, fabricação e logística, com um efeito multiplicador na economia. Para a classe trabalhadora, isso se traduz em maior estabilidade econômica, qualificação profissional e valorização da mão de obra técnica e científica. Além disso, a soberania na saúde garante que o acesso a tratamentos essenciais não esteja à mercê de flutuações do mercado internacional ou de crises geopolíticas, protegendo o bem-estar e a segurança social de todos os cidadãos, incluindo os trabalhadores e suas famílias que dependem do SUS. O investimento em tecnologia e infraestrutura fabril não só moderniza o parque industrial, mas também fortalece a base de direitos trabalhistas ao consolidar um setor estratégico com maior capacidade de negociação e resiliência.
Próximos desdobramentos
A continuidade e o aprimoramento dessas políticas são cruciais. Especialistas e parlamentares apontaram a necessidade de maior segurança jurídica para o setor, com a proposta de consolidar as PDPs, atualmente reguladas por portarias, em uma Estratégia Nacional de Saúde, conforme previsto no Projeto de Lei 2583/20. A garantia da continuidade das políticas públicas, independentemente de mudanças governamentais, é vista como essencial para projetos de longo prazo que exigem estabilidade. Ademais, o apoio do Novo PAC para investimentos em infraestrutura, modernização de fábricas e aquisição de equipamentos é vital para o salto tecnológico esperado. O setor privado também sinaliza interesse, com Luiz Biasi, presidente do conselho da Amovi Farma, anunciando a construção de um novo parque fabril no Brasil ainda este ano. Os próximos passos determinarão a capacidade do país de solidificar sua autonomia em saúde, impactando diretamente a qualidade de vida, a economia e os direitos da população brasileira.
Fonte: https://www.camara.leg.br
