O que é Empregado Doméstico

O empregado doméstico é aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa a uma pessoa ou família, no âmbito residencial destas. Ele é regido pela Lei Complementar nº 150/2015, que estabelece os direitos e deveres dessa categoria profissional.

Os empregados domésticos têm direito a receber, no mínimo, o salário mínimo vigente, jornada de trabalho de até 44 horas semanais, pagamento de horas extras, férias remuneradas, 13º salário, entre outros benefícios previstos em lei.

Além disso, é obrigatório o registro em carteira de trabalho, o recolhimento do INSS e o cumprimento das normas de segurança e saúde no trabalho. O empregador doméstico também deve fornecer uniforme e equipamentos de proteção, quando necessário.

É importante ressaltar que a relação de trabalho doméstico deve ser pautada no respeito mútuo, na transparência e na legalidade. Qualquer violação dos direitos do empregado pode acarretar em penalidades para o empregador, conforme previsto na legislação trabalhista.

Portanto, é fundamental que tanto empregadores quanto empregados estejam cientes de seus direitos e deveres, a fim de garantir uma relação de trabalho justa e equilibrada no ambiente doméstico.