Comissões de vendedor devem incluir juros de vendas parceladas, decide Tribunal do Trabalho
Comissões de vendedor em vendas parceladas devem incidir sobre o valor total da operação. A base de cálculo deve incluir juros e encargos financeiros. Esse…
Execução individual de ação coletiva gera honorários, decide Tribunal
Execução individual de ação coletiva garante honorários advocatícios mesmo sem previsão na ação original, segundo decisão do Tribunal do Trabalho.