Violência doméstica como incapacidade: STF obriga INSS a custear afastamento
Violência doméstica como incapacidade laboral: STF decide que o INSS deve custear o afastamento remunerado de vítimas com medida protetiva.
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A Justiça garantiu indenização a gari que ficou paraplégico após acidente de trabalho durante a poda de uma árvore.
O TST decidiu que o plano de saúde aposentada com câncer deve ser mantido após desligamento voluntário, em caso excepcional.
O TJ-MT reafirma que o direito de arrependimento empréstimo online é válido. Conheça os detalhes da decisão e proteja seus direitos.