Durante os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) reafirma seu compromisso com ações concretas para prevenir e enfrentar a violência e o assédio no mundo do trabalho. A iniciativa destaca o papel dos sindicatos, das empresas e do poder público na construção de ambientes laborais seguros, com informação acessível, protocolos claros e apoio às trabalhadoras que buscam ajuda.
O que são os 21 Dias de Ativismo
Os 21 Dias de Ativismo no Brasil articulam uma agenda de mobilização que costuma iniciar em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, e segue até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos. Esse período engloba 25 de novembro, Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher, e incentiva campanhas educativas, ações de sensibilização e fortalecimento das redes de proteção.
Nesse contexto, a pauta do trabalho digno ganha centralidade: violência doméstica, assédio sexual e moral, discriminação salarial e barreiras ao acesso a cargos e remuneração equitativos têm impactos diretos na vida profissional das mulheres. A NCST destaca que prevenir a violência é também garantir a permanência e a progressão das trabalhadoras no emprego, com segurança, saúde e respeito.
Compromissos anunciados pela NCST
A NCST reforça metas em três frentes: formação, negociação coletiva e acolhimento. Na formação, prevê ampliar cursos e materiais para dirigentes, comitês de base e representantes de CIPA, abordando identificação de situações de risco, protocolos de resposta e encaminhamentos à rede de apoio. A prioridade é disseminar linguagem simples, livre de jargões, que alcance trabalhadoras em diferentes setores e regiões.
Na negociação coletiva, a orientação é propor cláusulas específicas sobre prevenção ao assédio, canais confidenciais de denúncia, proteção contra retaliações e prazos de resposta; além de medidas de apoio a vítimas de violência doméstica, como flexibilização de jornada, afastamentos justificados para cumprimento de medidas protetivas e sigilo reforçado nos prontuários de RH. Em acolhimento, a central incentiva a criação de pontos de escuta nos sindicatos, com encaminhamento responsável a serviços públicos e entidades parceiras.
Convenção 190 da OIT e legislação brasileira
As ações dialogam com a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que afirma o direito a um mundo do trabalho livre de violência e assédio. No plano nacional, a Lei Maria da Penha estabelece mecanismos de proteção às mulheres em situação de violência, e a Lei 14.457/2022 determinou medidas de prevenção e combate ao assédio nas empresas, incluindo capacitação da CIPA, campanhas internas e canais de denúncia. A orientação sindical é alinhar acordos e políticas internas a esse marco, com responsabilização e transparência.
Medidas práticas para sindicatos e empresas
Para empresas, recomenda-se: política interna clara, amplamente divulgada, com definição de violência e assédio; múltiplos canais de denúncia (incluindo opção anônima), independentes e com prazos definidos; protocolos de apuração com garantia de escuta, preservação de evidências e proteção contra retaliações; treinamentos periódicos para equipes gestoras e operacionais; integração das medidas ao Programa de Saúde e Segurança, considerando impactos psicossociais; e monitoramento de indicadores, preservando a confidencialidade.
Para sindicatos, as prioridades incluem: cláusulas específicas em convenções e acordos; campanhas educativas contínuas; formação de dirigentes para atendimento inicial e orientação segura; articulação com Ministérios Públicos, defensorias, casas da mulher e delegacias especializadas; e atenção às terceirizadas e trabalhadoras de plataformas, muitas vezes fora do alcance dos canais internos das empresas contratantes. A construção de redes locais, com protocolos padronizados, aumenta a efetividade das respostas e a confiança das trabalhadoras.
Setores mais vulneráveis e interseccionalidade
Mulheres negras, indígenas, migrantes e trabalhadoras de baixa renda tendem a enfrentar barreiras adicionais para denunciar, por receio de perder o emprego ou por desconhecimento dos canais disponíveis. Setores com alta rotatividade, trabalho isolado ou terceirizado — como limpeza, vigilância, comércio, plataformas e trabalho doméstico — demandam ações específicas de prevenção e fiscalização. A abordagem interseccional ajuda a ajustar políticas à realidade de cada grupo, ampliando o alcance das medidas.
Como denunciar e buscar apoio
Trabalhadoras podem procurar o sindicato da categoria, os canais internos da empresa (RH, ouvidoria, CIPA) e a rede pública de proteção. Em situações de violência, é possível acionar o Disque 180 e as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher; em emergências, o 190. No âmbito trabalhista, o Ministério Público do Trabalho recebe denúncias e pode instaurar procedimentos de mediação e fiscalização. O registro cuidadoso dos fatos, preservando documentos e mensagens, contribui para a apuração e para a adoção de medidas protetivas.
Desafios e próximos passos
Os desafios incluem garantir que políticas saiam do papel, capacitar lideranças em todos os níveis e assegurar que denúncias sejam tratadas com celeridade e justiça. Também é necessário investir em comunicação acessível, com linguagem clara e múltiplos formatos, e em dados que permitam avaliar resultados e ajustar estratégias. A NCST ressalta que a prevenção é contínua e depende de cooperação entre sindicatos, empresas, governos e sociedade civil.
Ao reiterar seu compromisso nos 21 Dias de Ativismo, a NCST sinaliza que a proteção das trabalhadoras é parte essencial da agenda de trabalho decente. A mobilização em torno de protocolos efetivos, negociação coletiva responsável e redes de apoio fortalecidas amplia a confiança para denunciar e reduz a tolerância com práticas abusivas. Quando o ambiente de trabalho é seguro e respeitoso, todos ganham: as mulheres, que podem desenvolver suas carreiras com dignidade, e o conjunto da sociedade, que avança em direitos e em igualdade.